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Criminalização do funk é rejeitada por comissão do Senado

A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) votou nesta quarta-feira (20) pela rejeição da Sugestão Legislativa 17/2017, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. Com a rejeição, a matéria deixa de tramitar no Senado Federal.

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20.000 apoios de cidadãos através do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão 17/2017.

Inconstitucional

O relator da proposta foi o deputado Romário (Pode-RJ), que alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º, da Constituição Federal).

Mas ele ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.

Romário ainda vê como errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação.

— Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única. 

O senador finalizou defendendo que a História já deu "provas inúmeras" da inutilidade de se coibir a cultura popular, "que sempre encontra uma maneira de expressar-se".

O relatório do senador fluminense foi elogiado pela presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), para quem a audiência realizada sobre o projeto foi uma das melhores que a comissão já fez.

— Uma pena que os defensores da criminalização do funk tenham se recusado a vir, espero que tenham visto pela TV o show de consciência social que a juventude funkeira nos deu aqui. 

O vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), ainda lembrou que se fosse pra proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, "então todo o Carnaval teria que ser cancelado no Brasil".

Fonte: R7 Notícias

1 mês atrás   Tags : criminalizar o funksenadoromario

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